Modelo de declaração de união estável para plano de saúde e INSS
O modelo de declaração de união estável comprova que duas pessoas vivem como casal, sem casamento civil, para fins de inclusão em plano de saúde, pensão do INSS, declaração de imposto de renda ou financiamento. Pode ser feita de próprio punho, com testemunhas, ou por escritura pública em cartório quando o órgão exige mais formalidade.
Para que serve a declaração de união estável
A união estável é reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar, com os mesmos efeitos práticos do casamento em várias situações. A declaração é o documento que formaliza essa relação por escrito, quando não há casamento civil registrado.
No dia a dia do trabalhador, ela aparece em quatro situações comuns:
- Inclusão do companheiro ou companheira como dependente no plano de saúde da empresa
- Pedido de pensão por morte ou outros benefícios junto ao INSS
- Declaração conjunta ou dedução de dependente no imposto de renda
- Comprovação de renda familiar em financiamento de imóvel ou veículo
Cada instituição tem seu próprio grau de exigência. O RH da empresa pode aceitar uma declaração simples assinada pelo casal. Já o INSS costuma pedir mais provas, porque avalia o direito a um benefício financeiro.
O que comprova a união estável
A declaração escrita é só um dos elementos. Sozinha, ela raramente basta para o INSS ou para uma disputa judicial. O órgão avalia o conjunto de provas que mostra convivência pública, contínua e com o objetivo de constituir família.
Documentos que reforçam a declaração:
- Comprovante de endereço em comum, no nome dos dois
- Conta bancária conjunta ou dependência financeira comprovada
- Certidão de nascimento de filho em comum
- Apólice de seguro ou plano de saúde em que um consta como beneficiário do outro
- Declaração de imposto de renda anterior, se já constavam como dependentes
- Fotos, contas de consumo ou correspondências que mostrem a convivência
Quanto mais desses itens você reunir, mais forte fica o conjunto de provas. Para uso simples, como inclusão em plano de saúde, a declaração com testemunhas já resolve na maioria dos casos.
Guarde uma cópia de tudo o que enviar, incluindo a própria declaração assinada. Se o plano de saúde ou o INSS pedir complemento depois, você já tem os documentos organizados em vez de correr atrás de novo.
Declaração de próprio punho x escritura pública em cartório
A declaração de próprio punho é o documento que o casal escreve e assina, com testemunhas, sem passar por cartório. Tem validade jurídica, mas depende do reconhecimento de quem recebe. Serve bem para pedidos internos de empresa, como inclusão em plano de saúde ou benefício corporativo.
A escritura pública declaratória de união estável é lavrada em cartório de notas, com identidade das partes conferida por um tabelião. Ela tem fé pública, ou seja, presunção de veracidade mais forte, e costuma ser exigida para partilha de bens, herança, financiamento imobiliário e processos junto ao INSS.
Regra prática: se o uso é interno na empresa, a declaração simples costuma bastar. Se envolve dinheiro de benefício público, herança ou disputa judicial, procure um cartório e considere a escritura pública, que evita questionamento posterior.
Quando exige reconhecimento de firma
O reconhecimento de firma é o procedimento em que o cartório confirma que a assinatura no documento é mesmo da pessoa que ela diz ser. Ele não substitui a escritura pública, mas dá mais segurança à declaração simples.
Costuma ser exigido nestes casos:
- Pedidos formais ao INSS, quando o próprio órgão solicita
- Alguns bancos e financeiras, na análise de crédito
Para saber se o seu caso exige reconhecimento de firma, confirme diretamente com quem vai receber o documento antes de ir ao cartório. Isso evita reconhecer firma sem necessidade ou, pior, entregar o documento sem o reconhecimento que era obrigatório.
Dados que a declaração precisa ter
Uma declaração de união estável completa reúne as seguintes informações:
- Nome completo, nacionalidade, estado civil anterior, profissão, CPF e RG de cada um dos companheiros
- Data de início da união estável
- Endereço em comum do casal
- Declaração expressa de que vivem em união estável, de forma pública e contínua, com o objetivo de constituir família
- Regime de bens, se o casal quiser especificar (comunhão parcial é o padrão legal quando não há pacto)
- Local e data da assinatura
- Assinatura dos dois companheiros
- Nome, CPF e assinatura de duas testemunhas maiores de idade
Testemunhas não podem ser parentes próximos do casal em primeiro grau, para não gerar dúvida sobre a imparcialidade do documento.
Modelo pronto para preencher
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Eu, [nome completo], nacionalidade [nacionalidade], estado civil [solteiro(a) / divorciado(a) / viúvo(a)], profissão [profissão], portador(a) do CPF nº [número] e RG nº [número], residente em [endereço completo],
e eu, [nome completo do companheiro ou companheira], nacionalidade [nacionalidade], estado civil [solteiro(a) / divorciado(a) / viúvo(a)], profissão [profissão], portador(a) do CPF nº [número] e RG nº [número], residente no mesmo endereço acima,
declaramos, para os devidos fins, que vivemos em união estável desde [dia] de [mês] de [ano], de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, sob o regime de [comunhão parcial de bens / outro regime, se houver pacto].
Declaramos ainda que as informações acima são verdadeiras e assumimos responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade.
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome completo do declarante 1] CPF: [número]
[Nome completo do declarante 2] CPF: [número]
Testemunhas:
[Nome completo da testemunha 1] — CPF: [número]
[Nome completo da testemunha 2] — CPF: [número]
Como usar o modelo no plano de saúde ou no RH
- Preencha os dados do casal com atenção, sem deixar campo com colchete esquecido.
- Assine junto com o companheiro ou companheira, na presença das duas testemunhas.
- Verifique com o RH ou com a operadora do plano de saúde se pedem reconhecimento de firma antes de entregar.
- Anexe comprovante de endereço em comum e outro documento que reforce a convivência, como conta conjunta ou apólice de seguro.
- Entregue a via original ou digitalizada, conforme o canal que a empresa aceitar, e guarde uma cópia para você.
Para pedidos ao INSS, procure a agência ou o canal oficial do órgão e confirme a lista completa de documentos exigidos para o seu benefício específico, já que o procedimento pode mudar conforme o tipo de pedido, segundo as regras publicadas pelo próprio INSS.
Próximo passo
Preencha o modelo acima com os dados do casal e das testemunhas, confirme com o RH ou com o órgão de destino se falta reconhecimento de firma e entregue o documento junto com os comprovantes que reforçam a união. Para outros documentos do dia a dia de trabalho, veja a página de modelos e documentos. Se o pedido também exige uma declaração mais simples, para outros fins, o modelo de declaração geral traz uma estrutura alternativa.
Perguntas frequentes
A declaração de união estável feita à mão tem validade?
Tem, desde que assinada pelo casal e por duas testemunhas. Para uso interno, como inclusão em plano de saúde da empresa, muitos RHs aceitam esse modelo simples. Para o INSS e para outros órgãos públicos, confirme antes se exigem reconhecimento de firma ou escritura pública em cartório.
Declaração de união estável substitui a escritura pública em cartório?
Para fins simples, como comprovar dependência em plano de saúde, costuma bastar. Para o INSS, herança, partilha de bens ou processos judiciais, a escritura pública declaratória em cartório de notas tem mais peso, porque cria um documento com fé pública e data certa.
Preciso reconhecer firma na declaração de união estável?
Depende de quem vai receber o documento. Planos de saúde e empresas privadas costumam aceitar a assinatura simples. Órgãos públicos, como o INSS, em geral pedem reconhecimento de firma em cartório ou a escritura pública, que já dispensa esse reconhecimento adicional.