Procuração simples: modelo pronto para resolver assuntos por terceiro
A procuração é o documento pelo qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome. Serve para resolver pendências em banco, INSS, Detran e outros órgãos quando você não pode comparecer pessoalmente. Com o modelo certo e as informações corretas, o processo é direto.
O que é uma procuração e quando usar
A procuração é um ato jurídico pelo qual o outorgante, quem dá os poderes, nomeia o outorgado, quem recebe os poderes, para representar seus interesses em situações específicas. O Código Civil brasileiro regula esse instituto nos artigos 653 a 691.
Os usos mais comuns no dia a dia: movimentar conta bancária durante internação ou viagem, retirar benefício no INSS, transferir veículo no Detran, assinar contratos e receber documentos. A procuração define exatamente o que o outorgado pode e não pode fazer, por isso os poderes precisam ser descritos com clareza.
Procuração particular ou por instrumento público
A procuração particular é redigida pelo próprio outorgante ou por alguém de confiança, assinada e, em muitos casos, com firma reconhecida em cartório. Ela resolve a maioria dos assuntos do cotidiano.
A procuração por instrumento público é lavrada no cartório de notas. O tabelião ouve o outorgante, confirma sua identidade e lavra o documento no livro de notas. É exigida para atos como venda de imóvel, divórcio extrajudicial e inventário, porque o próprio cartório atesta a vontade e a capacidade do outorgante.
Para banco, INSS e Detran, a procuração particular com firma reconhecida em geral é aceita. Confirme com a instituição antes de produzir o documento.
Dados que toda procuração precisa ter
Uma procuração válida deve conter:
- Dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, estado civil, profissão e endereço completo.
- Dados do outorgado: as mesmas informações da pessoa que vai representar o outorgante.
- Poderes concedidos: descrição clara e específica do que o outorgado está autorizado a fazer.
- Prazo de validade: data de início e data de término, ou indicação de que é por prazo indeterminado.
- Local e data de assinatura.
- Assinatura do outorgante: de preferência com firma reconhecida.
Seja específico nos poderes. Escrever “poderes gerais” sem detalhar pode gerar recusa em bancos e órgãos públicos. Se for para movimentar conta corrente, escreva exatamente isso.
Modelo de procuração para assuntos gerais
Use o texto abaixo como base. Ajuste os campos em colchetes conforme a necessidade.
PROCURAÇÃO
Eu, [nome completo do outorgante], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF [número] e RG [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio deste instrumento particular, nomeio e constituo meu(minha) bastante procurador(a) o(a) Sr.(a) [nome completo do outorgado], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF [número] e RG [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].
Poderes concedidos: [descreva de forma objetiva o que o outorgado está autorizado a fazer, por exemplo: representar-me perante a agência [nome do banco], agência [número], para fins de movimentação de conta corrente de número [número], incluindo depósitos, saques, contratação de serviços e cancelamento de cartões].
Esta procuração é válida por [prazo, por exemplo: 90 dias a contar da data de assinatura, ou por prazo indeterminado].
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome completo do outorgante] CPF: [número]
Dica: ao definir os poderes, use frases curtas e concretas. Cite o banco, o número do benefício ou a placa do veículo quando a procuração for para um fim específico. Isso reduz o risco de recusa e evita que o documento seja usado para fins que você não pretendia.
Modelo de procuração para banco
Para movimentar conta em banco, o documento precisa indicar a instituição, a agência e o número da conta. A maioria dos bancos exige firma reconhecida em cartório.
PROCURAÇÃO BANCÁRIA
Eu, [nome completo do outorgante], CPF [número], RG [número], residente em [endereço completo], nomeio como meu(minha) procurador(a) o(a) Sr.(a) [nome completo do outorgado], CPF [número], RG [número], para representar-me perante o [nome do banco], agência [número], conta corrente [número], com poderes para: realizar saques, depósitos e transferências; contratar e cancelar serviços; assinar documentos em meu nome relacionados à referida conta.
Esta procuração vence em [data].
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome completo do outorgante] CPF: [número]
Modelo de procuração para o INSS
O INSS aceita procuração particular com firma reconhecida para a maioria dos serviços: retirada de benefício, pedido de revisão e agendamento. Confira as instruções atualizadas no site do INSS antes de produzir o documento.
PROCURAÇÃO - INSS
Eu, [nome completo], CPF [número], RG [número], residente em [endereço completo], outorgo ao(a) Sr.(a) [nome completo do outorgado], CPF [número], RG [número], poderes para representar-me perante o Instituto Nacional do Seguro Social, podendo praticar todos os atos necessários a: [especifique, por exemplo: receber o benefício de número NB [número], acompanhar pedido de aposentadoria, solicitar revisão de benefício].
Validade: [prazo ou “até revogação expressa”].
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome completo do outorgante] CPF: [número]
Modelo de procuração para o Detran
Para transferência de veículo, licenciamento ou outros serviços no Detran, identifique o veículo pelo número da placa e do Renavam.
PROCURAÇÃO - DETRAN
Eu, [nome completo], CPF [número], RG [número], residente em [endereço completo], nomeio como meu(minha) procurador(a) o(a) Sr.(a) [nome completo do outorgado], CPF [número], RG [número], para representar-me perante o Detran do estado de [estado], com poderes para: [especifique, por exemplo: transferir a propriedade do veículo de placa [placa] e Renavam [número], solicitar licenciamento, assinar documentos relacionados ao referido veículo].
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome completo do outorgante] CPF: [número]
Quando precisa de firma reconhecida ou cartório
A firma reconhecida é o ato pelo qual o cartório confirma que a assinatura no documento pertence ao outorgante. O reconhecimento pode ser:
- Por semelhança: o cartório compara a assinatura com a do cadastro. É mais rápido e mais barato.
- Por autenticidade: o outorgante vai pessoalmente ao cartório e assina na frente do tabelião. É o mais seguro e geralmente exigido para atos de maior valor.
A procuração por instrumento público, lavrada direto no cartório de notas, substitui qualquer exigência de firma reconhecida. É obrigatória para venda de imóvel, hipoteca, divórcio extrajudicial, inventário e outros atos que a lei exige em forma pública. Para dúvidas sobre atos específicos, consulte um advogado ou o cartório de notas da sua cidade.
Como revogar uma procuração
Revogar significa cancelar os poderes que você concedeu. Basta redigir um documento chamado Revogação de Procuração, com os dados das partes, a identificação da procuração que será cancelada e a declaração expressa de revogação.
Se a procuração original foi lavrada em cartório, leve a revogação ao mesmo cartório para que fique registrada. Avise o outorgado por escrito e comunique as instituições que usavam o documento. Guardar o comprovante de aviso é uma boa prática.
Próximo passo
Escolha o modelo que se encaixa na sua situação, preencha todos os campos com atenção e, antes de assinar, confirme com a instituição se ela exige firma reconhecida por semelhança, por autenticidade ou instrumento público. Esse detalhe evita ter que refazer o documento.
Para outros documentos formais de uso frequente no escritório, acesse a página de Modelos e documentos. Se precisar de um modelo de declaração simples, veja o artigo sobre modelo de declaração.
Perguntas frequentes
Procuração particular precisa de firma reconhecida?
Depende. Para banco, INSS e Detran a firma costuma ser obrigatória. Para assuntos internos de empresa ou pedidos simples, muitas vezes o documento particular sem reconhecimento já resolve. Confirme com a instituição que vai receber antes de ir ao cartório.
Qual a diferença entre procuração particular e por instrumento público?
A particular é digitada e assinada pelo próprio outorgante, sem cartório. A por instrumento público é lavrada em cartório de notas, com o tabelião confirmando a identidade e a vontade do outorgante. Esta tem maior força jurídica e é exigida para atos como vender imóvel ou fazer inventário.
Como revogar uma procuração?
Basta redigir um documento chamado revogação de procuração, com dados das partes, número da procuração original e a declaração de revogação. Se a original foi registrada em cartório, leve a revogação ao mesmo cartório. Avise o outorgado e as instituições que usavam o documento.