Modelo de requerimento: como solicitar algo formalmente por escrito
O modelo de requerimento serve para pedir documentos, benefícios ou serviços a uma instituição de forma escrita e formal. Você identifica quem pede, descreve o pedido com clareza, apresenta a justificativa e assina. Com a estrutura certa, o documento aumenta as chances de deferimento e deixa registro do pedido.
O que é um requerimento e quando usar
O requerimento é um documento pelo qual uma pessoa faz um pedido formal a uma autoridade, instituição ou empresa. Diferente da declaração, que afirma um fato, o requerimento pede algo: uma certidão, uma isenção, uma transferência, um benefício.
Você usa o requerimento quando precisar de uma resposta oficial registrada. Exemplos práticos: solicitar segunda via de diploma na secretaria acadêmica, pedir isenção de taxa em concurso público, requerer abono de falta por motivo de saúde no RH, ou solicitar revisão de cobrança em um órgão público.
O fato de ser escrito protege quem pede. Quando o pedido fica registrado, fica mais fácil acompanhar o prazo, cobrar resposta e guardar o histórico caso a situação se complique.
Estrutura do requerimento
Um requerimento bem escrito tem quatro partes:
- Identificação do requerente: nome completo, CPF, RG, endereço e dados de contato. Em contexto escolar, inclua matrícula. Em contexto trabalhista, inclua o cargo e o setor.
- Vocativo e destinatário: quem vai receber o pedido. Pode ser “Ao Ilmo. Sr. Diretor da Escola…” ou simplesmente “Ao Departamento de Recursos Humanos da empresa X”.
- Corpo do pedido: descrição clara do que está sendo solicitado, com a justificativa. Uma boa prática é usar a expressão “vem respeitosamente requerer” antes de nomear o pedido.
- Fecho e assinatura: encerre com “Nestes termos, pede deferimento.” ou “Aguardando deferimento.” Acrescente cidade, data e assinatura.
A clareza do pedido é o que mais importa. Descreva o que você quer de forma objetiva, sem rodeio.
Modelo genérico de requerimento
Use o texto abaixo como ponto de partida e adapte ao seu caso.
REQUERIMENTO
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
Ao(A) Ilmo(a). Sr(a). [cargo ou setor do destinatário] [Nome da instituição ou empresa]
Eu, [nome completo], portador(a) do CPF [número] e RG [número], residente na [endereço completo], venho por meio deste requerimento solicitar a V.Sa. [descreva o pedido de forma objetiva, por exemplo: a emissão de certidão de matrícula referente ao curso de graduação em Administração / a isenção da taxa de inscrição no processo seletivo conforme edital número X / a revisão da cobrança referente ao mês de abril].
Justifico o presente pedido pelos seguintes motivos: [explique brevemente a razão, por exemplo: sou beneficiário do programa X, conforme comprovante anexo / a cobrança não corresponde ao serviço contratado, conforme descrição em anexo].
Documentos anexados: [liste os documentos ou escreva “nenhum” se não houver].
Nestes termos, pede deferimento.
[Nome completo] CPF: [número] Telefone ou e-mail: [dado de contato]
Dica: ao entregar o requerimento em órgão público ou instituição de ensino, peça sempre o protocolo. O protocolo é o comprovante de que o pedido foi recebido com data e hora. Sem ele, fica difícil cobrar resposta ou comprovar que o prazo está sendo descumprido.
Exemplo para escola ou universidade
Requerimentos acadêmicos são comuns para pedir revisão de nota, aproveitamento de disciplina, trancamento de matrícula ou segunda via de diploma.
REQUERIMENTO DE REVISÃO DE NOTA
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
À Coordenação do Curso de [nome do curso] [Nome da instituição de ensino]
Eu, [nome completo], matriculado(a) sob o número [matrícula] no curso de [nome do curso], período [número], venho respeitosamente solicitar a revisão da nota atribuída na disciplina [nome da disciplina], referente ao [tipo de avaliação, por exemplo: segundo bimestre / prova final].
O motivo do pedido é [descreva: discordância com o gabarito divulgado / erro de somatório na nota / ausência de correção em questão respondida].
Documentos anexados: cópia da prova corrigida.
Nestes termos, pede deferimento.
[Nome completo] Matrícula: [número] Telefone: [número]
Exemplo para empresa ou RH
No ambiente de trabalho, o requerimento aparece com frequência em pedidos de abono de falta, ajuste de folha de pagamento, concessão de benefício ou mudança de turno.
REQUERIMENTO
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
Ao Departamento de Recursos Humanos [Nome da empresa]
Eu, [nome completo], funcionário(a) do setor de [setor], cargo [cargo], matrícula [número], venho solicitar [descreva o pedido, por exemplo: o abono da falta ocorrida no dia [data], motivada por consulta médica, conforme atestado em anexo / a correção do valor de vale-refeição creditado no mês de [mês]].
Documentos anexados: [atestado médico / contracheque de referência / outro].
Nestes termos, aguardo retorno.
[Nome completo] Matrícula: [número] Telefone ou e-mail: [dado de contato]
Exemplo para órgão público
Para prefeitura, Detran, secretarias estaduais ou autarquias, o requerimento segue a mesma lógica, com atenção ao setor correto e aos documentos exigidos por lei ou pelo edital.
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA
[Cidade], [dia] de [mês] de [ano].
Ao(A) Ilmo(a). Sr(a). Diretor(a) de [setor responsável] [Nome do órgão público]
Eu, [nome completo], portador(a) do CPF [número] e RG [número], residente na [endereço completo], inscrito(a) no processo seletivo sob o número [número de inscrição], venho respeitosamente requerer a isenção da taxa de inscrição, com fundamento no [cite o artigo do edital ou a lei que ampara o pedido, por exemplo: item 4.3 do Edital número X / Lei Municipal número Y, que isenta candidatos inscritos no Cadastro Único].
Documentos anexados: [NIS, comprovante do CadÚnico, ou o que o edital exigir].
Nestes termos, pede deferimento.
[Nome completo] CPF: [número] Telefone ou e-mail: [dado de contato]
Linguagem formal: o que usar e o que evitar
O requerimento usa linguagem formal, mas não precisa ser rebuscado. Algumas orientações práticas:
- Use “venho respeitosamente solicitar” ou “venho por meio deste requerer” para iniciar o pedido. São fórmulas consagradas que funcionam bem em qualquer contexto.
- Evite gírias, abreviações e frases em primeira pessoa do plural quando você está pedindo algo individualmente.
- Cite a base legal ou o artigo do edital quando existir. Isso fortalece o pedido e mostra que você conhece seus direitos. Para pedidos amparados na Lei 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo federal, mencioná-la no documento é uma boa prática.
- Seja específico no pedido. “Solicito a emissão de certidão de quitação eleitoral” é mais forte do que “solicito um documento sobre minha situação eleitoral”.
- Não exagere na justificativa. Dois parágrafos objetivos valem mais do que uma página de argumentos que se repetem.
Protocolo e prazo de resposta
Ao entregar o requerimento pessoalmente, exija o protocolo: um número de registro com data e hora. Guarde a cópia com protocolo até o caso estar encerrado.
Para órgãos federais, a Lei 9.784 de 1999 estabelece que a administração tem 30 dias para decidir sobre pedidos, com possibilidade de prorrogação por igual período em casos justificados. Estados e municípios podem ter prazos próprios definidos em suas leis de processo administrativo.
Se o prazo passar sem resposta, você pode protocolar um novo requerimento pedindo informação sobre o andamento do processo, ou buscar orientação no órgão de ouvidoria.
Próximo passo
Escolha o modelo que se aplica ao seu caso, preencha todos os campos com atenção e releia o pedido antes de assinar. Se o requerimento for para um órgão público, leve uma cópia assinada para guardar junto com o protocolo.
Para outros documentos do dia a dia de escritório, veja a página de Modelos e documentos. Se o que você precisa é de uma declaração, e não de um pedido formal, o artigo sobre modelo de declaração explica a diferença e traz modelos prontos. Para formalizar uma representação por terceiro, veja o artigo sobre procuração simples.
Perguntas frequentes
O requerimento precisa ser digitado ou pode ser manuscrito?
Pode ser manuscrito, desde que a letra seja legível e todos os campos estejam preenchidos. Na prática, órgãos públicos e empresas preferem o documento digitado por questão de clareza. Confirme com o destinatário antes de entregar para evitar recusa por legibilidade.
Quanto tempo o órgão tem para responder um requerimento?
Para órgãos públicos federais, a Lei 9.784 de 1999 estabelece prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em casos justificados. Para estados e municípios, as leis próprias podem definir prazos diferentes. Em empresa privada, não há prazo legal; o ideal é combinar com o setor responsável.
Requerimento e petição são a mesma coisa?
São parecidos, mas a petição tem uso mais restrito ao meio jurídico, como pedidos dirigidos a juízes e tribunais. O requerimento é usado em situações administrativas: escola, prefeitura, empresa, autarquia. Para uso no dia a dia fora do processo judicial, o requerimento é o termo correto.