Como calcular a multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa

Como calcular a multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa

Resposta direta: a multa de 40% do FGTS é calculada sobre o total de depósitos feitos pelo empregador durante todo o contrato, não sobre o saldo disponível para saque. Some todos os valores depositados pelo empregador no extrato do FGTS, aplique 40% e o resultado é o que a empresa deve a você.

Quando a multa de 40% é devida

A multa só existe na demissão sem justa causa, quando a empresa decide encerrar o contrato e o trabalhador não cometeu nenhuma falta grave. É uma indenização que a lei impõe ao empregador como custo da dispensa.

Quem pede demissão voluntariamente não tem direito à multa. Quem sai por justa causa também não. Na demissão por acordo, a multa é devida em percentual reduzido — a regra geral é de 20%, mas confirme com o RH ou um contador, pois as condições do acordo podem variar caso a caso.

A obrigação de pagar a multa é do empregador. Ela não é descontada do seu salário nem do saldo do FGTS. É um valor extra que a empresa deposita na sua conta vinculada no momento da rescisão.

A base de cálculo correta: total depositado, não saldo atual

Esse é o ponto que mais gera confusão. A base de cálculo da multa de 40% é o total de todos os depósitos feitos durante o contrato, não o saldo que aparece disponível na conta hoje.

O motivo é direto. Se você fez um saque do FGTS para comprar um imóvel, esse valor saiu da conta, mas não deixa de ser parte do que foi depositado pelo empregador. A empresa continua devendo a multa sobre aquele montante.

Na prática, você precisa do extrato completo do FGTS com todos os depósitos daquele contrato específico. O saldo visível no app pode ser menor do que a base real se houver saques ao longo dos anos.

Passo a passo para calcular a multa

1. Abra o app FGTS da Caixa Econômica Federal ou acesse o internet banking da Caixa.
2. Selecione o contrato de trabalho da empresa que está te demitindo. Cada contrato tem uma conta separada.
3. Acesse o extrato completo e some todos os depósitos registrados desde a admissão até a data da demissão.
4. Aplique 40% sobre esse total. Esse é o valor que a empresa deve depositar.

Exemplo hipotético: suponha que, ao longo de cinco anos, o empregador depositou R$ 18.000 no FGTS. Durante esse período, você usou R$ 5.000 para amortizar um financiamento. O saldo atual da conta é R$ 13.000. A base de cálculo da multa é R$ 18.000, não R$ 13.000. A multa devida pela empresa é R$ 7.200 (40% de R$ 18.000).

Nesse cenário, você saca os R$ 13.000 de saldo mais os R$ 7.200 de multa, totalizando R$ 20.200 de FGTS na rescisão.

O app FGTS da Caixa mostra o saldo atual de cada conta, mas o extrato completo com todos os depósitos históricos é o que você precisa para conferir a base da multa. Se tiver dificuldade em acessar o extrato pelo app, vá a uma agência da Caixa e peça o demonstrativo completo do contrato.

A diferença entre a multa de 40% e a antiga contribuição de 10%

Durante um período, existiu uma contribuição adicional de 10% sobre o FGTS que o empregador pagava ao governo, separada da multa de 40% que vai para o trabalhador. Essa contribuição tinha como destino compensar perdas nas contas do FGTS decorrentes de planos econômicos e custear o Plano de Demissão Voluntária do funcionalismo público.

Ela não era paga ao trabalhador. Era um custo adicional da empresa com a demissão, recolhido aos cofres públicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou essa contribuição inconstitucional em 2020, no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que discutiam a cobrança. Desde então, ela não é mais exigida. Empresas que pagaram a contribuição no passado tiveram ou têm direito à repetição do indébito. Se houver qualquer dúvida sobre cobranças atuais ou passadas, confirme com o RH ou um contador.

O artigo como funciona o FGTS e como consultar saldo explica o funcionamento geral da conta e como acessar o histórico de depósitos.

Como conferir se a multa foi paga corretamente

Após a rescisão ser processada, acesse o extrato do FGTS pelo app ou pela Caixa e verifique o depósito da multa. Ele aparece como uma movimentação separada dos depósitos mensais normais.

Para confirmar se o valor está certo, compare o que você calculou com o que foi efetivamente depositado. Se os valores divergirem, siga este caminho:

1. Reúna o extrato completo do FGTS do contrato em questão.
2. Calcule o total de depósitos e aplique 40%.
3. Compare com o valor depositado pela empresa na data da rescisão.
4. Se houver diferença, leve o extrato e o demonstrativo de rescisão ao RH e questione por escrito o critério de cálculo utilizado.
5. Se não houver resposta satisfatória, procure o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista.

Não assine o Termo de Rescisão sem conferir esses números. Depois de assinado, contestar é mais difícil e pode exigir ação judicial. O artigo sobre como calcular a rescisão explica cada verba com exemplos.

O que fazer se a empresa pagou a multa a menor

A multa paga a menor é uma dívida trabalhista. O trabalhador tem prazo para cobrar judicialmente e esse prazo começa a contar a partir do encerramento do contrato.

1. Formalize a reclamação com o RH da empresa, de preferência por e-mail ou outro meio que gere registro.
2. Leve a questão ao sindicato da categoria. Muitos sindicatos têm equipe jurídica que analisa rescisões gratuitamente para associados.
3. Se não houver resolução, ajuíze reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. O procedimento é simplificado para valores menores e, em alguns casos, você pode comparecer sem advogado.

Confirme os prazos com um advogado trabalhista ou com o sindicato, pois eles variam conforme o tipo de direito e a data do encerramento do contrato.

Próximo passo

Abra o app FGTS e acesse o extrato completo do seu contrato. Some os depósitos e anote o total. Se a rescisão já aconteceu, compare o valor depositado com o que você calculou. Qualquer divergência deve ser questionada antes de você assinar e encerrar o processo. Veja todos os direitos na demissão na seção Carreira e RH.